Acesse a Assinatura Eletrônica Gov.br

Assine Documentos com Validade Jurídica

A Assinatura Eletrônica Gov.br é um serviço digital oficial do portal gov.br que permite você assinar documentos eletrônicos online, com validade jurídica, sem precisar imprimir, reconhecer firma em cartório ou assinar fisicamente.

Esse recurso faz parte do processo de transformação digital do Governo Federal, tornando mais simples e rápido o uso de documentos públicos e privados, com a segurança da autenticação digital.

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Pelo link oficial

O que é a Assinatura Eletrônica Gov.br?

A Assinatura Eletrônica Gov.br é um serviço que permite ao usuário adicionar sua assinatura digital a documentos eletrônicos, diretamente pela internet, usando sua conta gov.br.

Quando você assina um documento por meio dessa ferramenta, ele recebe validade jurídica equivalente àquela de um documento assinado à mão, conforme regulamentação do Governo Federal (Decreto nº 10.543/2020).

Quem pode usar a Assinatura Eletrônica Gov.br?

A Assinatura Eletrônica Gov.br é um serviço que permite ao usuário adicionar sua assinatura digital a documentos eletrônicos, diretamente pela internet, usando sua conta gov.br.

Quando você assina um documento por meio dessa ferramenta, ele recebe validade jurídica equivalente àquela de um documento assinado à mão, conforme regulamentação do Governo Federal (Decreto nº 10.543/2020).

Por que usar a Assinatura Eletrônica Gov.br?

Utilizar a Assinatura Eletrônica Gov.br traz diversas vantagens:

Assim, você pode assinar contratos, autorizações especiais, termos de compromisso e outros documentos oficiais ou particulares com segurança e validade legal, tudo na internet.

Como usar a Assinatura Eletrônica Gov.br (Passo a Passo)

1

Tenha uma conta gov.br validada

Se ainda não tem, crie uma conta no portal gov.br e eleve seu nível para prata ou ouro por meio de reconhecimento facial no app, banco credenciado ou certificado digital.

2

Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica

Entre no Portal de Assinatura Eletrônica Gov.br com seus dados de login (CPF e senha da conta gov.br).

3

Carregue o documento

Escolha o arquivo que deseja assinar. O sistema aceita formatos comuns como .PDF, .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG ou .PNG.

4

Posicione a assinatura

Defina onde a assinatura deve aparecer no documento e confirme a assinatura digital.

5

Baixe o documento assinado

Após o processo, o arquivo assinado pode ser baixado, compartilhado ou arquivado digitalmente com validade legal.

Validade jurídica da Assinatura Eletrônica

A assinatura realizada por meio da plataforma tem validade jurídica oficial e é reconhecida pelo Governo Federal, tendo o mesmo efeito de uma assinatura física em papel. Essa equivalência está prevista na legislação e regulamentações aplicáveis ao uso de assinaturas eletrônicas no Brasil.

Dicas importantes para usar a Assinatura Eletrônica Gov.br

  • Certifique-se de que sua conta gov.br está validada antes de tentar assinar documentos.
  • Para documentos oficiais ou contratos com terceiros, utilize formatos digitais que mantenham a assinatura intacta (como PDF).
  • Não use a opção de “imprimir e salvar”, pois pode comprometer a assinatura digital — deve ser baixado diretamente pelo portal após a assinatura.

Serviços relacionados com a Assinatura Eletrônica

Além de permitir a assinatura online, o ecossistema gov.br oferece ferramentas que ajudam a validar, verificar e conferir assinaturas eletrônicas diretamente pela internet, reforçando a segurança jurídica dos documentos.

Acesse Agora a Assinatura Eletrônica Gov.br

Para começar a assinar seus documentos com praticidade e validade legal, clique no link abaixo:

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