A comissão mista de deputados e senadores responsável pela análise da Medida Provisória nº 1.334/2026 aprovou o relatório final que garante o reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica pública . Com a aprovação do parecer apresentado pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o valor do piso salarial do magistério fica estabelecido em R$ 5.130,63 para o ano de 2026 . O reajuste, que já está em vigor de forma provisória desde o início do ano, precisa agora ser votado e aprovado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do dia 1º de junho para se consolidar definitivamente em lei .
Nova metodologia de cálculo e regras de reajuste
O relatório aprovado consolida uma nova metodologia para a atualização anual do piso salarial, buscando dar maior previsibilidade e segurança jurídica para os gestores municipais e estaduais . A fórmula de cálculo passa a considerar critérios técnicos baseados no comportamento econômico do país :
•Índice de Preços: Utiliza a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior .
•Receita do Fundeb: Soma-se ao índice inflacionário o percentual de 50% da média da variação real da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) realizada nos cinco anos anteriores .
Essa nova sistemática impede que o reajuste anual do magistério seja inferior à inflação do período, assegurando ganho real progressivo para a categoria e evitando correções negativas em cenários de retração econômica .
Transparência e controle social
Uma das principais inovações trazidas pelo relatório aprovado na comissão mista é a obrigatoriedade imposta ao Ministério da Educação (MEC) de publicar anualmente a memória de cálculo detalhada que serviu de base para a definição do novo valor do piso . Essas informações deverão ser disponibilizadas em uma plataforma digital de dados abertos, garantindo que o processo seja totalmente acessível e auditável por governos locais, sindicatos e órgãos de controle social . A medida visa reduzir a judicialização em torno do reajuste do magistério, problema recurrent em diversas prefeituras do país .
Abrangência e financiamento do piso
O piso salarial nacional representa o valor mínimo que as redes públicas de ensino de estados, Distrito Federal e municípios devem pagar aos docentes da educação básica pública com jornada de trabalho de 40 horas semanais . A regra aplica-se tanto aos profissionais contratados em caráter efetivo (concursados) quanto aos professores temporários . O pagamento das remunerações é financiado prioritariamente com recursos do Fundeb, contando também com complementações financeiras da União para os entes federativos que não atingirem a capacidade orçamentária necessária para cumprir o valor mínimo estipulado por lei .
Fonte: Agência Câmara de Notícias
