O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará uma nova regra que estabelece a concessão do salário-maternidade em até 30 dias após a solicitação. A medida, publicada no Diário Oficial da União, entra em vigor imediatamente e prevê a liberação automática do benefício caso o prazo de análise seja excedido, mesmo que a segurada ainda não tenha comprovado o direito. Posteriormente, se a análise do órgão indicar a ausência de direito, o benefício poderá ser suspenso. Essa alteração busca acelerar o acesso ao benefício, mas levanta discussões sobre seus efeitos nas finanças públicas.
Mudanças e Prazos
Anteriormente, a legislação previa um prazo de até 45 dias para a concessão do salário-maternidade. Com a nova lei, esse período é reduzido para 30 dias. A principal inovação é a concessão automática após esse prazo, uma medida que visa evitar a demora na liberação do benefício. No entanto, a possibilidade de corte posterior, caso o direito não seja comprovado, destaca a necessidade de atenção por parte das seguradas quanto à documentação e comprovação dos requisitos.
Impacto Financeiro e Preocupações
Apesar da intenção de agilizar o processo, a nova regra gera preocupações quanto ao impacto nas contas da Previdência Social. Relatórios indicam que o benefício de salário-maternidade praticamente dobrou em um ano, impulsionado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2024. Essa decisão alterou as regras de concessão para trabalhadoras autônomas, facultativas e seguradas especiais, que agora necessitam de apenas uma contribuição previdenciária para ter direito ao benefício, em contraste com as dez contribuições exigidas anteriormente. Essa mudança tem levado a um aumento significativo no número de pedidos e, consequentemente, nos gastos públicos.
Crescimento dos Pedidos e Gastos Estimados
Dados do INSS revelam um aumento expressivo nos pedidos de salário-maternidade. Em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benefícios, número que subiu para 94.708 em dezembro do mesmo ano, representando um aumento de 93,72%. As solicitações também cresceram 39,3% no período, passando de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro.
A previsão é de um impacto adicional de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029 nos cofres públicos.
O crescimento foi puxado principalmente pelos benefícios rurais, que avançaram 59,3%.
Alerta para Fraudes e Necessidade de Conhecimento
Especialistas alertam para a importância de as seguradas estarem atentas a possíveis golpes, especialmente em um cenário de mudanças e maior volume de pedidos. A advogada Adriane Bramante, especialista em Previdência, enfatiza a necessidade de conhecer as regras para evitar fraudes e garantir o acesso correto ao benefício. A concessão administrativa, muitas vezes automática, tem sido o principal motor das liberações, com 655,5 mil concessões no acumulado do ano.
Fonte: Folha de S.Paulo
