INSS muda regras do auxílio-doença e permite reanálise de pedido negado em até 10 dias

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Nova portaria cria uma etapa de revisão no Atestmed para segurados que tiveram o benefício negado por insuficiência de documentos médicos.
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O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alteraram as regras do Atestmed, sistema que permite a concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, por meio da análise de documentos médicos. A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 6 de novembro de 2026.

A principal novidade é a criação de um procedimento de reanálise para segurados que tiveram o pedido negado por insuficiência de comprovação médica. A nova etapa permitirá a apresentação de documentos complementares e deverá ter resposta em até dez dias.

A medida busca oferecer uma alternativa mais rápida ao recurso administrativo tradicional, que continua disponível aos segurados.

Segurados poderão solicitar nova avaliação médica

A reanálise será destinada aos pedidos de auxílio por incapacidade temporária indeferidos após a avaliação da documentação apresentada pelo segurado.

A nova regra permite que o trabalhador apresente exames, laudos, relatórios e outros documentos médicos que não tenham sido considerados suficientes na análise inicial.

Também será possível reenviar documentos anteriormente apresentados quando houver problemas de digitalização ou falhas que tenham prejudicado sua avaliação.

O pedido de reanálise deverá ser realizado pelo Meu INSS.

Segundo as informações divulgadas sobre a medida, a documentação será examinada por um médico perito diferente daquele responsável pela primeira avaliação.

A expectativa é que a resposta seja apresentada em aproximadamente uma semana, respeitado o prazo máximo de dez dias.

A possibilidade de nova avaliação não significa que o benefício será automaticamente concedido. O segurado continuará precisando comprovar sua incapacidade temporária para o trabalho.

Nova regra não vale para todas as negativas do INSS

A reanálise está direcionada aos casos em que o indeferimento decorre da avaliação médica, especialmente quando os documentos apresentados não comprovam adequadamente a incapacidade laboral.

Negativas por motivos administrativos não estão abrangidas por esse procedimento.

Entre essas situações estão a ausência de carência previdenciária, quando exigida, e a perda da qualidade de segurado.

Nesses casos, o trabalhador deverá utilizar os instrumentos administrativos cabíveis, como a apresentação de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

A distinção é importante porque a apresentação de novos exames ou atestados não resolve, por si só, pendências relacionadas aos requisitos previdenciários.

Prazo para recurso administrativo permanece em 30 dias

Outra informação relevante é que a criação da reanálise não elimina o direito de recorrer administrativamente.

Caso a segunda avaliação médica mantenha a negativa do benefício, o segurado poderá apresentar recurso ao CRPS no prazo de 30 dias.

O trabalhador também poderá optar pelo recurso administrativo sem utilizar previamente a nova etapa de reanálise.

A alteração busca reduzir a necessidade de processos mais demorados em situações que possam ser resolvidas mediante complementação da documentação médica.

A portaria também antecipa a possibilidade de encaminhamento para perícia presencial, que poderá ocorrer após o segundo indeferimento pelo Atestmed. Anteriormente, essa possibilidade era aberta após três negativas consecutivas.

Documentação completa pode facilitar a análise

O INSS orienta os segurados a apresentar a documentação médica mais completa possível desde o requerimento inicial.

Além do atestado, podem ser anexados exames, relatórios e laudos que expliquem a doença ou lesão e, principalmente, seus efeitos sobre a capacidade de trabalho.

Informações sobre o histórico clínico, as limitações funcionais e o período recomendado de afastamento contribuem para a avaliação.

Segundo dados apresentados pela Previdência Social, a fila de perícias médicas, que era de aproximadamente 1,23 milhão de pessoas em novembro de 2025, caiu para cerca de 170 mil em outubro de 2026.

O tempo médio de espera também foi reduzido, chegando a 16 dias em outubro.

Para os segurados, a nova regra representa a possibilidade de corrigir problemas na documentação e solicitar uma segunda avaliação médica sem depender exclusivamente do recurso administrativo tradicional.

Fonte:

Diário Oficial da União — Portaria nº 54, de 2026; Folha de S.Paulo, publicação de 6 de novembro de 2026.

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Editorial Dias e Lima

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