Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que as ações judiciais relacionadas ao salário-maternidade aumentaram cerca de 124% nos últimos cinco anos.
Em 2020, foram registrados pouco mais de 86 mil processos envolvendo o benefício. Em 2025, esse número chegou a aproximadamente 194 mil.
O crescimento revela que, embora o salário-maternidade esteja previsto na legislação, o acesso ao benefício ainda enfrenta obstáculos na esfera administrativa.
Dificuldades no reconhecimento do direito
Parte das demandas levadas à Justiça decorre da negativa administrativa do benefício.
Em muitos casos, o pedido é indeferido por ausência de documentos ou por dificuldades na comprovação da condição exigida para concessão.
Essa realidade atinge especialmente segurados em vínculos menos estáveis, como trabalhadores rurais e pessoas sem histórico contributivo contínuo.
Aumento da procura pelo benefício
Outro fator que contribui para o crescimento das ações é o próprio aumento da procura pelo salário-maternidade.
Mudanças sociais e diferentes arranjos familiares ampliaram o número de solicitações ao longo dos últimos anos, o que impacta diretamente o volume de análises feitas pelo INSS.
Com mais pedidos sendo apresentados, também cresce o número de casos que acabam migrando para o Judiciário após negativa inicial.
Reflexo no sistema previdenciário
O avanço da judicialização indica que parte dos segurados encontra na via judicial o caminho para ter o direito reconhecido.
Na prática, o aumento das ações não apenas amplia a atuação do Judiciário nesse tema, como também evidencia desafios na concessão administrativa do benefício.
Fonte: Migalhas
