O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve definir um ponto importante para quem solicita aposentadoria por invalidez: a análise do benefício não pode se limitar ao diagnóstico inicial da doença.
A discussão envolve situações em que o segurado desenvolve ou agrava uma condição de saúde ao longo do tempo, o que pode comprometer sua capacidade de trabalho mesmo que, no início, a enfermidade não fosse incapacitante.
Hoje, muitos pedidos são negados com base no argumento de que a doença já existia antes da filiação ao INSS. No entanto, o que está em debate é se essa avaliação pode desconsiderar a evolução do quadro clínico.
O que está sendo discutido
O STJ vai decidir se o INSS deve levar em conta a progressão da doença — e não apenas sua origem — ao avaliar o direito ao benefício.
Isso significa analisar:
- se a condição piorou com o tempo
- se a incapacidade surgiu depois
- e se houve impacto real na possibilidade de continuar trabalhando
Na prática, a análise passaria a focar no momento em que a incapacidade se tornou efetiva, e não apenas no início da enfermidade.
Por que isso é importante
Muitas doenças não impedem o trabalho logo no diagnóstico, mas evoluem até tornar inviável o exercício da atividade profissional.
A aposentadoria por invalidez é destinada justamente a quem perde, de forma permanente, a capacidade de trabalhar e garantir sua subsistência .
Por isso, o julgamento pode influenciar diretamente a forma como esses pedidos serão analisados no futuro.
Possível impacto
Se o entendimento for favorável à consideração da evolução da doença:
- segurados que tiveram agravamento do quadro poderão ter mais chances de acesso ao benefício
- o histórico completo da condição de saúde poderá ganhar maior peso na perícia
- decisões administrativas poderão passar a exigir análise mais aprofundada da incapacidade
A definição do STJ deverá orientar julgamentos semelhantes em todo o país.
Fonte: Consultor Jurídico
