O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e garantir suporte previdenciário aos órfãos de feminicídio. A iniciativa foi formalizada no dia 9 de março de 2026, durante evento realizado no Complexo Esportivo da Rocinha, no Rio de Janeiro.
O acordo busca integrar ações entre as instituições para facilitar o acesso a benefícios previdenciários e assegurar atendimento prioritário a famílias que enfrentam situações de vulnerabilidade decorrentes da violência de gênero.
Parceria amplia acesso a direitos previdenciários
O acordo estabelece uma atuação conjunta entre o INSS e a Defensoria Pública para orientar mulheres e familiares sobre benefícios e serviços disponíveis no sistema previdenciário.
Durante o evento de assinatura, chamado “Defensoria Por Elas”, equipes do INSS prestaram atendimento ao público, com orientações sobre temas como salário-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), aposentadoria e consultas cadastrais.
Também houve suporte para utilização do aplicativo Meu INSS, ferramenta digital que permite solicitar benefícios, acompanhar processos e acessar diversos serviços previdenciários.
A iniciativa busca reduzir barreiras de acesso ao sistema previdenciário, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades para buscar atendimento ou informações.
Apoio aos dependentes de vítimas de feminicídio
Um dos principais objetivos do acordo é garantir suporte aos dependentes de vítimas de feminicídio, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras após a perda de um familiar responsável pela renda da casa.
Nesses casos, benefícios previdenciários como a pensão por morte podem representar um importante mecanismo de proteção social para crianças e adolescentes que se tornam órfãos em decorrência da violência.
A parceria pretende agilizar o encaminhamento desses casos e oferecer orientação jurídica e previdenciária para garantir que os direitos dos dependentes sejam reconhecidos e efetivados.
Iniciativa responde ao aumento de casos de violência
A cooperação entre as instituições ocorre em um contexto de preocupação com os índices de violência doméstica. Dados apontam que o estado do Rio de Janeiro registrou mais de 71 mil novos casos de violência doméstica entre janeiro e novembro de 2025.
Diante desse cenário, ações que integram assistência jurídica e acesso a direitos sociais são consideradas fundamentais para ampliar a rede de proteção às vítimas.
A expectativa é que a parceria contribua para tornar mais ágil o acesso aos serviços públicos e ampliar o alcance de políticas de proteção social voltadas a mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade.
Fonte: INSS / Defensoria Pública do Rio de Janeiro
