O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias. A proposta foi aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial, podendo representar uma das mudanças mais relevantes nas políticas de proteção à família e à parentalidade no país.
O texto também cria o salário-paternidade, mecanismo semelhante ao salário-maternidade, garantindo ao trabalhador remuneração integral durante o período de afastamento.
Ampliação será implementada de forma gradual
A proposta estabelece que o aumento do benefício ocorrerá de maneira progressiva ao longo dos primeiros anos de vigência da lei.
Pelo texto aprovado, o período de licença será ampliado da seguinte forma:
- 10 dias a partir de 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias a partir de 2029
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de cinco dias, regra que existe desde a Constituição de 1988 como medida provisória até que uma lei específica regulamentasse o tema.
Salário-paternidade será pago com apoio da Previdência
Outro ponto importante do projeto é a criação do salário-paternidade, benefício que garante a remuneração do trabalhador durante o período de afastamento.
Na prática, a empresa continuará pagando o salário normalmente ao empregado durante a licença. Posteriormente, o valor poderá ser compensado ou reembolsado pela Previdência Social, mecanismo semelhante ao que já ocorre com o salário-maternidade.
A proposta também prevê garantia de estabilidade no emprego durante o período da licença, reforçando a proteção trabalhista aos pais que utilizarem o benefício.
Medida busca fortalecer participação paterna
A ampliação da licença-paternidade é defendida por especialistas como forma de incentivar a participação dos pais nos cuidados iniciais com os filhos e promover maior equilíbrio na divisão de responsabilidades familiares.
O projeto também regulamenta um direito previsto na Constituição, mas que permaneceu limitado por décadas a apenas cinco dias de afastamento.
Além disso, a medida busca aproximar a legislação brasileira de políticas familiares adotadas em outros países e contribuir para reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho.
Agora, a proposta aguarda sanção presidencial para que as novas regras possam entrar em vigor.
Fonte: Senado Federal
