Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira, 20 de março, para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. O procedimento é fundamental para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente.
Acordo de ressarcimento em andamento
Até o momento, mais de 6,38 milhões de pessoas já contestaram as cobranças indevidas, sendo que 4,3 milhões aderiram ao acordo proposto. Com isso, foram devolvidos aos segurados em todo o país cerca de R$ 2,95 bilhões. Além desses, mais de 758 mil beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Quem fecha o acordo recebe os valores corrigidos em até três dias úteis diretamente na conta do benefício.
Como funciona o processo de devolução
Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir um passo a passo simples. O primeiro passo é verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS.
- Contestar o desconto: O segurado deve registrar a reclamação pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
- Aguardar a resposta: A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar.
- Aderir ao acordo: Caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular, o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.
Canais de atendimento e proteção contra fraudes
O segurado pode verificar sua situação e realizar a contestação de forma rápida e digital pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Como parte das ações de proteção, o INSS também realizou contestações de ofício para mais de 243 mil pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como idosos com mais de 80 anos e populações ribeirinhas.
Para combater fraudes, o INSS destaca que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais. O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários. Toda a comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais.
Fonte: Gov.br
