O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.967/2026, que promove alterações significativas nas regras do estágio probatório para os servidores públicos federais. A nova normativa modifica os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho dos profissionais recém-empossados, com destaque para a ampliação de prazos e a inclusão de novos conteúdos obrigatórios no processo de capacitação inicial.
O estágio probatório, período inicial de exercício do servidor em cargo público efetivo, mantém sua duração total de 36 meses, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990. Durante essa fase, a administração pública avalia aspectos fundamentais para o exercício da função, como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade do novo servidor.
Ampliação do prazo para o PDI
Uma das principais mudanças trazidas pelo novo decreto diz respeito ao Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI). A partir de agora, o servidor recém-empossado terá um prazo estendido de até 30 meses, contados a partir do início do estágio probatório, para concluir todas as ações de desenvolvimento previstas no programa. Essa alteração visa proporcionar um tempo mais adequado para a adaptação e capacitação do profissional em suas novas atribuições.
O PDI é uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O programa tem como objetivo principal integrar o novo servidor à cultura organizacional da Administração Pública Federal, oferecendo conhecimentos essenciais para o desempenho de suas funções com excelência e integridade.
Novos conteúdos obrigatórios na capacitação
Além da extensão do prazo, o Decreto nº 12.967/2026 inova ao estabelecer novos temas de estudo obrigatório durante o estágio probatório. O Programa de Desenvolvimento Inicial passará a abordar, de forma compulsória, temáticas ligadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A medida reflete um esforço do governo em alinhar o serviço público às pautas sociais contemporâneas.
O currículo de capacitação também foi enriquecido com outros assuntos de relevância social e administrativa. Os novos servidores deverão aprofundar seus conhecimentos em áreas relacionadas à promoção dos direitos humanos, à equidade e ao respeito à diversidade. Esses temas somam-se aos conteúdos já tradicionais do programa, formando uma base sólida para a atuação no setor público.
•Temas tradicionais mantidos: Integridade, ética, políticas públicas e funcionamento da administração federal.
•Gestão e inovação: Orçamento, gestão de pessoas e transformação digital continuam na grade curricular.
•Ambiente de trabalho: O enfrentamento ao assédio segue como pauta fundamental na formação dos servidores.
Fonte: Gov.br
