A crise institucional envolvendo o pagamento de indenizações aos servidores públicos estaduais do Tocantins entrou em uma nova fase de negociações. Após uma intensa mobilização realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) nesta semana, representantes de diversas categorias e parlamentares buscam um consenso para superar o impasse gerado pela Medida Provisória nº 21/2026 e pelos vetos do Governo do Estado. O movimento, liderado pela Liga Sindical Tocantinense, reuniu mais de 150 servidores de áreas essenciais, como educação, fiscalização, meio ambiente e trânsito.
O objetivo central das categorias é assegurar a manutenção da valorização do serviço público estadual, construindo uma solução que ofereça estabilidade e segurança jurídica para os mais de 800 servidores afetados.
Mobilização e busca por diálogo institucional
A mobilização dos servidores teve início com um ato cívico nas dependências da Aleto, onde as categorias defenderam a necessidade de proteger os direitos adquiridos e evitar perdas financeiras. O movimento contou com a participação de docentes da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), fiscais do Procon, servidores do Naturatins, extensionistas do Ruraltins e agentes de trânsito do Detran, além de representantes sindicais.
Após o ato, a Liga Sindical protocolou um pedido formal no Ministério Público do Tocantins (MPTO), solicitando uma manifestação institucional do órgão sobre os desdobramentos jurídicos do caso. O MPTO já havia sinalizado um entendimento favorável à busca de uma solução segura, visando evitar uma possível judicialização futura do tema.
Nova proposta de acordo em debate
Durante as reuniões entre os representantes dos servidores, a presidência da Aleto e deputados estaduais, uma nova proposta de entendimento institucional foi apresentada para tentar solucionar a crise. A proposta em discussão prevê os seguintes passos:
- Derrubada do veto: A Aleto derrubaria o veto do governador, mantendo temporariamente o valor indenizatório em R$ 1.500, conforme emenda modificativa aprovada anteriormente.
- Novo Projeto de Lei: O Poder Executivo enviaria, posteriormente, um novo Projeto de Lei ajustando os valores para R$ 1.200.
- Acordo político-institucional: A consolidação de um acordo formal entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e as categorias representativas, garantindo o fim do impasse.
Expectativa de votação e encerramento da crise
A expectativa das entidades sindicais e dos parlamentares envolvidos nas negociações é que a votação definitiva da matéria ocorra na próxima semana. A aprovação do acordo representaria o encerramento institucional da chamada “crise das indenizações”, trazendo alívio para os servidores que dependem desses valores.
A Liga Sindical Tocantinense reiterou que continuará acompanhando de perto as negociações, defendendo o diálogo constante entre os poderes. A entidade ressalta a importância de encontrar uma solução equilibrada que reconheça o trabalho dos servidores que atuam diretamente no desenvolvimento e na fiscalização do Estado do Tocantins.
Fonte: AF Notícias
