O que aconteceu
- O presidente Lula sancionou, na sexta-feira (dia 19), a lei que reajusta o adicional de qualificação (AQ) dos servidores do Judiciário federal.
- A sanção foi sem vetos.
- A publicação ocorreu no Diário Oficial na segunda-feira (dia 22).
O que muda no cálculo do adicional
Nova base de cálculo
Os percentuais do AQ passam a incidir sobre o vencimento, alterando a forma de apuração do valor final.
Quem pode receber e por quais títulos
Novas categorias de qualificação
O adicional poderá ser concedido por:
- Ações de treinamento de 120 horas
- Especialização
- Mestrado
- Doutorado
- Segunda graduação
- Certificação profissional
Regra de acumulação
- Mestrado e doutorado não acumulam.
- O adicional de maior valor absorve outras qualificações menores.
Quanto pode aumentar
Analista em final de carreira com doutorado
Pode sair de R$ 1.161,52 para R$ 3.857,75 a partir de 2026.
A estimativa considera o reajuste de 8% do Judiciário federal, sancionado com veto parcial na mesma data.
Mestrado
A partir de 2026, passa a valer R$ 2.700,43 (hoje R$ 929,21).
E os técnicos do Judiciário?
Técnicos (cargo de nível intermediário) continuam recebendo o adicional, pois possuem graduação.
De onde veio a lei
- A norma é a Lei 15.292/2025, originada do PL 3.084/2025.
- O projeto foi apresentado pelo Poder Judiciário e aprovado no Congresso antes da sanção.
