Introdução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3/6) a Lei 15.141, que reestrutura carreiras e reajusta salários de servidores públicos do Poder Executivo federal.
A norma substitui a MP 1.286/2024, publicada no fim do ano passado, e busca cumprir os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo o texto, a lei garante reajustes para 100% dos servidores federais em 2025 e 2026, dentro da estratégia de “Transformação do Estado” conduzida pelo MGI desde janeiro de 2023.
A ministra Esther Dweck afirmou que a sanção representa uma conquista para o funcionalismo federal e um marco do compromisso do governo com a valorização dos servidores, com foco em modernização, inovação e melhoria dos serviços prestados à população.
O que muda, na prática
- Reajuste salarial e recomposição do poder de compra em 2025 e 2026.
- Transformação de cargos: 29,7 mil cargos considerados obsoletos viram 28,4 mil vagas novas, sem impacto orçamentário, segundo o governo.
- Reestruturação e progressão: 86% das carreiras passam a ter 20 níveis de progressão, com alongamento da trajetória.
Novas carreiras e vagas previstas
A lei mantém a criação de duas carreiras originadas na MP: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD).
Em cada uma dessas carreiras, as primeiras 250 vagas devem ser ofertadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Além disso, o texto prevê, sem aumento de despesas, a criação de 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, vinculados ao PCCTAE.
Responsabilidade fiscal e impacto
O governo sustenta que a despesa com pessoal decorrente dos reajustes e da reestruturação deve permanecer estável como proporção do PIB, ficando abaixo de 2,6% em 2026, em linha com os limites do arcabouço fiscal.
O que ficou de fora
O projeto originalmente trazia mudanças no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), com critérios de pontuação para progressão e promoção.
Essas alterações foram retiradas pelos deputados, a mudança foi mantida no Senado e o presidente sancionou o texto sem incluir o Sidec.
Se você quiser, eu adapto esse mesmo conteúdo para um layout bem “de portal”: bloco “Entenda”, linha do tempo (2023 → 2026) e box “Quem é afetado”, mantendo o texto corrido como base.
A reestruturação de carreiras negociada com os servidores e aprovada pelos deputados inclui seu alongamento, com 86% delas passando ter 20 níveis de progressão. Reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e com os limites do arcabouço, a despesa com pessoal resultante dos reajustes e da reestruturação das carreiras seguirá estável como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), representando menos de 2,6% dele em 2026.
Originalmente, o Projeto de Lei aperfeiçoava o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para a progressão e a promoção dos servidores, mas os deputados aprovaram a retirada das mudanças do Sidec do texto, alteração que foi mantida pelo Senado Federal, e sancionada pelo presidente.
