O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode permitir que mulheres que atuam por conta própria tenham direito ao salário-maternidade sem precisar cumprir período de carência prévia.
A discussão surge em meio a entendimentos que ampliam a proteção previdenciária às autônomas, reconhecendo que a condição de contribuinte individual não pode ser barreira para o acesso ao benefício em virtude da maternidade.
A intenção é reconhecer que o vínculo formal com o mercado de trabalho nem sempre reflete a realidade das mulheres que atuam por conta própria, especialmente em atividades com remuneração variável ou instável.
O que pode mudar para as autônomas
Historicamente, o salário-maternidade para contribuintes individuais exigia o cumprimento de um período mínimo de contribuições para que o benefício fosse liberado.
O entendimento que vem ganhando espaço, tanto no meio jurídico quanto na interpretação administrativa, é de que esse período de carência pode ser dispensado quando comprovada a condição de segurada e o nascimento ou adoção da criança.
Isso aproxima a proteção das autônomas daquela reconhecida às seguradas empregadas, que geralmente têm direito ao benefício independentemente de carência quando comprovada a filiação ao regime.
Fundamentação da mudança
A evolução desse entendimento decorre da interpretação de princípios constitucionais relacionados à proteção à maternidade e à previdência social.
Argumenta-se que a exigência de carência para determinadas categorias de seguradas — como as que contribuem por conta própria — pode representar barreira injustificada ao exercício de um direito fundamental.
A discussão também está alinhada com decisões judiciais que têm favorecido a eliminação de requisitos que não se adequam à realidade de trabalhadores com vínculos atípicos ou instáveis.
Impacto para mulheres que atuam por conta própria
Essa possibilidade significa que um número maior de mulheres poderá ter acesso ao salário-maternidade sem a necessidade de comprovar um mínimo de contribuições anteriores.
Na prática, a dispensa da carência pode tornar o benefício mais acessível e reduzir desigualdades entre trabalhadoras com diferentes vínculos de trabalho.
Isso é especialmente relevante em contextos em que a formalização do trabalho é mais difícil ou quando a renda depende de atividades autônomas e intermitentes.
Caminhos para reconhecimento
A aplicação dessa interpretação poderá ocorrer tanto administrativamente quanto por meio de decisões judiciais.
Muitas demandas já têm sido submetidas ao Judiciário, propondo o reconhecimento do direito à licença-maternidade sem carência para contribuintes individuais.
A consolidação desse entendimento dependerá da uniformização da interpretação pelo INSS e pelos tribunais, dando maior segurança jurídica às autônomas que buscam o benefício.
