O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou nesta segunda-feira (23) a elaboração de uma proposta para reestruturar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Polícia Militar (PMTO) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO). O anúncio, realizado via videoconferência no Palácio Araguaia, em Palmas, atende a uma demanda histórica das corporações por valorização profissional e recomposição salarial.
A iniciativa tem como objetivo principal modernizar as carreiras da segurança pública estadual, estabelecendo um equilíbrio mais justo entre as diferentes graduações e postos. A reestruturação abrangerá toda a estrutura hierárquica, desde os alunos em fase de formação até os oficiais de comando, garantindo que os ajustes salariais e as progressões funcionais reflitam o tempo de serviço e a dedicação dos militares.
Atualização de subsídios e escalonamento
O projeto em desenvolvimento foca na revisão das tabelas de subsídios e do escalonamento vertical das carreiras. Essa reformulação permitirá uma recomposição salarial progressiva, com percentuais de reajuste específicos para cada patente. A medida busca corrigir defasagens e assegurar o reconhecimento financeiro ao longo de toda a vida funcional do servidor militar.
Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:
•Revisão das tabelas de subsídios: Ajustes nos valores base para garantir maior equidade entre as patentes.
•Escalonamento vertical: Reorganização das diferenças salariais entre os postos e graduações.
•Regras de progressão: Atualização dos critérios para ascensão na carreira, valorizando o tempo de serviço e a qualificação.
Construção conjunta e próximos passos
A elaboração do novo plano está sendo conduzida de forma integrada entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos militares. Segundo o comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, a autorização representa um marco para a tropa, impactando diretamente na motivação dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública.
Com o aval do Executivo estadual, as equipes técnicas estão trabalhando na consolidação do texto final da proposta. Assim que o projeto de lei for concluído, ele será encaminhado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), onde precisará ser aprovado antes de entrar em vigor.
Fonte: to.gov
