O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no Diário Oficial do Estado as listas com os nomes de mais de 10 mil servidores efetivos aptos a obterem progressões funcionais horizontais e verticais. A medida, que abrange todos os quadros do Poder Executivo, garante o reconhecimento de direitos adquiridos até o ano de 2026.
A publicação das listas ocorre após a assinatura de um decreto pelo governador, autorizando a implementação das progressões. A iniciativa tem como objetivo assegurar a valorização do funcionalismo público estadual e garantir a evolução na carreira dos servidores, seguindo um planejamento responsável.
Impacto nas Carreiras e Valorização Profissional
A concessão das progressões representa um marco importante para os servidores estaduais, refletindo diretamente na remuneração e no reconhecimento do trabalho prestado à sociedade. Entre os quadros contemplados, destacam-se a Saúde, com mais de 3.600 servidores aptos, o Quadro Geral, com mais de 3.200, e a Educação, com mais de 2.300 profissionais do magistério.
Além dessas áreas, servidores da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Polícia Penal, auditores fiscais, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Polícia Civil, Sistema Socioeducativo e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) também foram incluídos nas listas de progressão.
Cronograma de Implementação e Requisitos
As progressões contemplam servidores aptos nos exercícios de 2025 e 2026. O cronograma estabelece que as concessões referentes a 2025 serão implementadas na folha de pagamento de julho de 2026. Já as progressões relativas a 2026 terão implantação em novembro do mesmo ano. No caso específico da rede estadual de ensino, os professores terão as progressões e os retroativos incluídos na folha de julho.
•Atualização no Sistema Qualifica: É fundamental que os servidores mantenham seus cursos de aperfeiçoamento atualizados no sistema Qualifica, pois essas informações são essenciais para a análise e concessão das progressões.
•Acompanhamento Funcional: Os servidores devem observar seu mês de habilitação para progressão junto ao setor de Recursos Humanos de seu órgão de lotação.
•Novas Portarias: Servidores que cumprirem os requisitos ao longo de 2026 terão seus nomes publicados em novas portarias até o dia 8 de julho de 2026.
A regularização das progressões reforça o compromisso com a transparência e a segurança jurídica dos servidores, colocando em dia direitos aguardados pela categoria.
Fonte: Conexão Tocantins
