Representantes da enfermagem participaram de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para denunciar o descumprimento generalizado do piso salarial da categoria. A Lei 14.434/22, que estabeleceu os valores mínimos para enfermeiros, técnicos e auxiliares, está em vigor desde 2022, mas, segundo os profissionais, ainda não é uma realidade para a maior parte da classe.
Durante o debate, lideranças sindicais e conselhos de classe alertaram que, caso estados, municípios e instituições privadas continuem desrespeitando a legislação, a categoria poderá deflagrar uma greve nacional. A insatisfação é agravada pela sobrecarga de trabalho e pelas jornadas excessivas enfrentadas pelos profissionais de saúde.
Dados Alarmantes e Precarização do Trabalho
Dados apresentados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam um cenário preocupante: 53,5% dos enfermeiros, 68,4% dos técnicos em enfermagem e 38,7% dos auxiliares ainda recebem salários inferiores ao piso estabelecido por lei.
A chefe da Divisão de Fiscalização do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) destacou que muitos profissionais são obrigados a manter múltiplos empregos para garantir uma renda suficiente. Além disso, as fiscalizações têm detectado irregularidades frequentes, como subdimensionamento das equipes e precarização das condições de trabalho.
O Impasse da Jornada e os Repasses da União
Um dos principais pontos de conflito é a decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) que vinculou o pagamento do piso a uma jornada de 44 horas semanais, permitindo o pagamento proporcional para cargas horárias menores. A categoria defende a aprovação da PEC 19/24, que vincula o piso a uma jornada de 36 horas semanais.
•Repasses Federais: O Ministério da Saúde informou que, entre 2023 e 2026, já repassou R$ 31 bilhões para estados e municípios complementarem o pagamento do piso.
•Falta de Repasse na Ponta: Representantes da categoria questionam por que os recursos federais não estão chegando aos contracheques dos trabalhadores em diversos municípios.
•Ação Parlamentar: Deputados propuseram incluir a fiscalização dos recursos destinados ao piso da enfermagem no Plano Anual de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, com atuação conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU).
A enfermagem brasileira segue mobilizada, exigindo que o reconhecimento aplaudido durante a pandemia se traduza, efetivamente, em valorização salarial e respeito aos direitos conquistados.
Fonte: camara.leg.br
