O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão imediata das operações de crédito consignado realizadas pelo C6 Bank, após a identificação de possíveis irregularidades em contratos firmados com aposentados e pensionistas. A medida também inclui a exigência de devolução de aproximadamente R$ 300 milhões aos segurados que teriam sido prejudicados por cobranças consideradas indevidas.
A decisão foi tomada com base em auditoria conduzida pela Controladoria Geral da União (CGU), que analisou centenas de milhares de contratos vinculados ao banco. O relatório apontou indícios de práticas irregulares em cerca de 320 mil operações, envolvendo principalmente a inclusão de serviços adicionais sem a autorização clara dos beneficiários.
Auditoria aponta possível prática de venda casada
De acordo com a CGU, muitos contratos apresentavam a inclusão automática de seguros e outros produtos financeiros, que eram incorporados ao valor das parcelas do empréstimo consignado. Em diversos casos, os segurados afirmaram não ter ciência dessas cobranças no momento da contratação.
Essa prática, conhecida como venda casada, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A legislação brasileira determina que a contratação de qualquer serviço adicional deve ser opcional e claramente informada ao consumidor, o que, segundo o relatório, não teria ocorrido em parte significativa dos contratos analisados.
Impacto direto nos aposentados e pensionistas
O crédito consignado é amplamente utilizado por aposentados e pensionistas por conta das taxas de juros mais baixas e do desconto direto na folha de pagamento do benefício. No entanto, justamente por essa facilidade, esse público também se torna mais vulnerável a práticas abusivas.
Segundo o INSS, a suspensão das atividades do C6 Bank nesse segmento tem como principal objetivo proteger os segurados e evitar novos prejuízos. A autarquia também reforçou que irá acompanhar de perto o processo de ressarcimento, garantindo que os valores descontados indevidamente sejam devolvidos aos beneficiários.
Além disso, o órgão destacou a importância de maior transparência nas operações de crédito consignado, exigindo que as instituições financeiras apresentem informações claras, acessíveis e detalhadas sobre todos os encargos envolvidos nas contratações.
Banco contesta decisão e diz seguir a legislação
Em nota oficial, o C6 Bank informou que discorda das conclusões apresentadas pela auditoria e afirmou que atua em conformidade com as normas do setor. A instituição declarou ainda que está colaborando com as autoridades competentes e que irá apresentar esclarecimentos técnicos sobre os contratos analisados.
O banco também ressaltou que adota procedimentos de segurança e transparência em suas operações, e que revisa constantemente seus processos para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelos órgãos reguladores.
Caso reforça fiscalização sobre crédito consignado
O episódio reacende o debate sobre a fiscalização do crédito consignado no Brasil, especialmente quando envolve beneficiários do INSS. Nos últimos anos, órgãos de controle têm intensificado auditorias e investigações para coibir práticas abusivas e garantir maior proteção aos consumidores.
A suspensão do C6 Bank representa uma das medidas mais relevantes recentes nesse contexto e sinaliza um endurecimento na atuação do INSS e da CGU frente a possíveis irregularidades no setor.
O caso segue em análise e novas medidas não estão descartadas, dependendo do avanço das investigações e da comprovação das irregularidades apontadas.
Fonte: CNN BRASIL
