O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 82/2026, fixando o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica em R$ 5.130,63 para professores com jornada de 40 horas semanais.
O novo valor passa a produzir efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. Para jornadas inferiores, a remuneração deverá ser calculada de forma proporcional.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a atualização representa avanço na política de valorização docente e assegura que nenhum professor da educação básica pública com carga horária integral receba valor inferior ao piso estabelecido.
Reajuste acima da inflação
O novo piso representa aumento de 5,4% em relação ao valor praticado em 2025, que era de R$ 4.867,77.
Pela regra anterior, o reajuste seria residual. Com a nova metodologia, o acréscimo passou para R$ 262,86, garantindo ganho real acima da inflação do período.
A mudança decorre da Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alterou a forma de cálculo do piso.
Nova metodologia de cálculo
O reajuste passou a considerar:
- o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior;
- 50% da média da variação percentual da receita real vinculada ao financiamento da educação básica;
- dados relativos às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos últimos cinco anos.
A alteração adequa a Lei do Piso às mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo modelo do Fundeb.
Impacto para estados e municípios
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos pelas redes estaduais e municipais com recursos do Fundeb e complementações da União.
Cada ente federado deverá editar norma própria para oficializar o novo valor em sua estrutura administrativa, respeitando o piso nacional como vencimento mínimo.
Redução no Imposto de Renda amplia ganho líquido
Além do reajuste salarial, os professores que recebem o piso também foram beneficiados pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Em 2025, com salário de R$ 4.867,77, o desconto mensal aproximado era de R$ 283,14.
Com o novo piso de R$ 5.130,63 e as alterações na tributação, o valor retido caiu para cerca de R$ 46,78.
Na prática, a combinação entre reajuste e redução do IR resulta em aumento líquido aproximado de R$ 499,22 na remuneração mensal dos docentes que recebem o piso.
Contexto da mudança
A atualização está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas.
Segundo o MEC, a reformulação do cálculo foi resultado de diálogo institucional com entidades representativas da educação, incluindo o Conselho Nacional de Secretários de Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Fonte: gov.br
