A Prefeitura de Palmas tornou sem efeito nomeações de candidatos aprovados no concurso do Quadro Geral que não tomaram posse dentro do prazo previsto na legislação municipal. A medida foi oficializada pela Portaria nº 990, de 19 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Município.
Segundo levantamento divulgado pelo R1 Palmas, 45 nomeações foram alcançadas pelo ato. A portaria oficial apresenta a relação dos candidatos e respectivos cargos, mas não informa o total consolidado no texto.
Nomeações haviam sido publicadas em junho
A nova portaria se refere ao Ato nº 672-NM, de 3 de junho de 2026, responsável pelas nomeações dos candidatos.
Como a posse não ocorreu dentro do prazo legal, a administração retirou os efeitos das nomeações com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 8/1999.
A medida não representa exoneração, já que os candidatos listados não chegaram a tomar posse e, portanto, não iniciaram o exercício dos respectivos cargos.
Entre as funções alcançadas estão:
- Assistente Administrativo;
- Educador Social;
- Administrador;
- Analista Técnico-Administrativo;
- Analista Técnico-Jurídico;
- Contador;
- Psicólogo;
- Pedagogo.
A publicação também contempla candidatos das listas de ampla concorrência, pessoas com deficiência e pessoas negras.
Prazo para posse motivou a medida
De acordo com as informações divulgadas, a legislação municipal estabelece prazo de 30 dias para a posse, com possibilidade de prorrogação por igual período quando solicitada nas condições previstas.
A portaria, porém, não detalha individualmente o motivo pelo qual cada candidato deixou de tomar posse nem informa eventual existência de pedidos de prorrogação. O documento registra a solicitação administrativa da área de gestão de pessoas e formaliza a perda dos efeitos das nomeações.
Novas convocações ainda não foram anunciadas
A publicação não convoca outros candidatos aprovados nem estabelece calendário para substituição das nomeações tornadas sem efeito.
Caso a Prefeitura decida preencher as vagas remanescentes, será necessário publicar um novo ato, respeitando a classificação dos candidatos e as regras do concurso.
Por enquanto, a Portaria nº 990 encerra administrativamente as nomeações dos candidatos listados. Eventuais novas convocações dependerão de decisão posterior da administração municipal.
Fonte: Diário Oficial do Município de Palmas; R1 Palmas.
