A valorização dos profissionais de enfermagem voltou ao centro dos debates no Senado Federal nesta terça-feira (24). Em pronunciamento no Plenário, a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) cobrou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que trata da atualização periódica do piso salarial nacional da categoria e da definição de uma jornada de trabalho compatível com a realidade desses servidores.
A proposta, que impacta diretamente quase 3 milhões de profissionais no Brasil — entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem —, encontra-se pronta para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde fevereiro de 2024, mas ainda não foi pautada. A demora na tramitação impede que a categoria tenha garantias constitucionais de reajuste e melhores condições de trabalho.
Atualização pela inflação e jornada justa
O principal objetivo da PEC 19/2024 é assegurar que o piso salarial da enfermagem não sofra defasagem ao longo do tempo. A proposta estabelece mecanismos para a atualização periódica dos valores com base em índices inflacionários oficiais, garantindo a manutenção do poder de compra dos profissionais que atuam em hospitais, unidades básicas de saúde e serviços de urgência.
Os pontos centrais defendidos para a categoria incluem:
•Reajuste anual garantido: Vinculação da atualização do piso a índices inflacionários, evitando perdas salariais.
•Definição de jornada: Estabelecimento de uma referência de jornada de trabalho nacional, combatendo a sobrecarga e o esgotamento profissional.
•Impacto na assistência: Melhoria direta nas condições de trabalho, refletindo na qualidade do atendimento prestado à população.
Reconhecimento além dos discursos
Durante o pronunciamento, foi destacado que, apesar do reconhecimento público da enfermagem como linha de frente essencial durante a pandemia, a categoria ainda carece de valorização plena e efetiva na legislação. A aprovação da PEC é vista como um passo fundamental para transformar o reconhecimento social em direitos trabalhistas e previdenciários concretos.
A mobilização em torno da proposta busca pressionar a CCJ a incluir o texto na pauta de votações o mais rápido possível. Para os servidores públicos da saúde, a atualização do piso e a regulamentação da jornada representam não apenas uma vitória financeira, mas a garantia de dignidade no exercício de uma das profissões mais exigentes do serviço público.
Fonte: Agência Senado
