O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta segunda-feira (27) um decreto que autoriza o pagamento das progressões funcionais referentes aos anos de 2025 e 2026. A medida beneficia aproximadamente 10 mil servidores públicos concursados e marca a retomada da regularidade na concessão desses direitos após um período de mais de 12 anos de acúmulo.
Regularização após anos de acúmulo
A liberação das progressões representa um avanço na política de gestão de pessoal do Estado. De acordo com a administração estadual, o pagamento contempla servidores que já haviam cumprido os requisitos legais, mas aguardavam a implementação dos novos níveis salariais.
O passivo acumulado ao longo dos anos gerou distorções na evolução funcional de diversas carreiras. Com o decreto, o governo busca corrigir essas pendências e restabelecer a previsibilidade no desenvolvimento profissional dentro do serviço público estadual.
Impacto direto na economia local
Além dos efeitos na carreira dos servidores, a medida também deve refletir na economia do estado. O reajuste nos vencimentos amplia a renda disponível de milhares de famílias, com potencial de movimentar o comércio e os serviços em diferentes regiões do Tocantins.
Especialistas apontam que políticas de valorização do funcionalismo tendem a gerar impacto imediato no consumo, especialmente em economias regionais, onde o setor público possui forte presença.
Categorias contempladas
O decreto abrange diferentes áreas da administração pública estadual, incluindo:
• Servidores do Quadro Geral
• Profissionais da Saúde
• Servidores da Educação
• Outras categorias específicas do Estado
A inclusão ampla reforça o alcance da medida, que não se limita a um único segmento do funcionalismo.
Critérios e implementação
Para ter direito às progressões, os servidores precisam atender a critérios estabelecidos em lei, como tempo mínimo de serviço e avaliação de desempenho. A implementação seguirá os parâmetros técnicos definidos pela administração pública.
Pontos principais da medida:
• Abrangência: Servidores aptos referentes a 2025 e 2026
• Critérios: Cumprimento de interstício e avaliações periódicas
• Pagamento: Inclusão nas próximas folhas salariais
A expectativa é que os valores atualizados comecem a ser pagos já nos próximos ciclos da folha estadual.
Fonte: Secretaria da Administração do Tocantins (Secad)
