O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na gestão do plano de saúde Servir, voltado para os servidores públicos estaduais. A apuração, conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, foca em denúncias de descredenciamento de clínicas, escassez de médicos especialistas e interrupção de tratamentos essenciais.
A investigação foi motivada por uma série de reclamações registradas por beneficiários entre os anos de 2025 e 2026. Um dos casos emblemáticos que impulsionou a ação do MPTO envolve uma servidora que teve seu tratamento psiquiátrico interrompido abruptamente devido ao descredenciamento unilateral de uma clínica em Palmas. Mesmo com a cobertura prevista no plano, a paciente foi obrigada a arcar com os custos de consultas particulares para não descontinuar o acompanhamento médico.
Escassez de especialistas e dificuldades de atendimento
Além do descredenciamento de unidades de saúde, as denúncias apontam para um cenário de dificuldade generalizada no acesso a serviços médicos. Beneficiários relatam a ausência de profissionais em especialidades fundamentais, como ginecologia, neurologia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
As queixas também incluem obstáculos frequentes para a marcação de consultas e exames, além de negativas recorrentes de atendimento. Outro ponto de insatisfação é o aumento dos custos para a inclusão e manutenção de dependentes no plano, situação que contrasta com a continuidade dos descontos realizados diretamente na folha de pagamento dos servidores.
Atrasos nos repasses a prestadores de serviço
Um dos focos centrais da investigação é a suspeita de atrasos significativos nos repasses financeiros aos prestadores de serviço credenciados. Informações preliminares levantadas pelo órgão indicam que os pagamentos às clínicas e hospitais poderiam estar atrasados por mais de 120 dias.
Essa inadimplência seria a principal causa do descredenciamento em massa de clínicas e do afastamento de profissionais médicos da rede de atendimento, resultando na desassistência direta aos servidores e seus dependentes.
Prazos e exigências do Ministério Público
Diante da situação, a Promotoria de Justiça officiou a Secretaria de Administração do Estado e a diretoria responsável pelo plano Servir, estipulando um prazo de 10 dias para a apresentação de esclarecimentos detalhados. O MPTO exige:
- Lista atualizada de todos os profissionais e clínicas atualmente credenciados.
- Número total de beneficiários atendidos.
- Informações precisas sobre os supostos atrasos nos pagamentos, com valores, prazos e identificação dos prestadores afetados.
Os gestores deverão esclarecer se a redução da rede credenciada está, de fato, atrelada à inadimplência do poder público — hipótese que pode agravar ainda mais o cenário de desassistência para os servidores estaduais e seus dependentes.
Fonte: AF Notícias
