O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento virtual do Tema 1218, que discute a incidência do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério nos planos de carreira dos professores da educação básica. A decisão, que tem repercussão geral, definirá se o reajuste do piso deve refletir proporcionalmente em todos os níveis e classes da carreira docente.
O julgamento havia sido suspenso no final de 2025 após um pedido de vista, e agora retorna à pauta do plenário virtual. A deliberação do STF é aguardada com grande expectativa por professores e entidades sindicais de todo o país, pois pode impactar significativamente a remuneração da categoria em estados e municípios.
O Que Está em Jogo no Tema 1218
A principal controvérsia do Tema 1218 reside na interpretação da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério. A discussão central é se o valor do piso deve ser considerado apenas como o vencimento inicial da carreira ou se os reajustes anuais do piso devem ser aplicados em cascata, mantendo a proporcionalidade e o escalonamento previstos nos planos de carreira (progressões por tempo de serviço e titulação).
Atualmente, muitas administrações públicas aplicam o reajuste do piso apenas para os professores que estão no início da carreira, achatando a tabela salarial e desvalorizando os profissionais com mais tempo de serviço e maior qualificação.
Mobilização da Categoria e Impactos
Entidades representativas dos professores, como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), têm convocado mobilizações para pressionar o STF por uma decisão favorável à categoria.
•Valorização Profissional: A aplicação do piso em todos os níveis da carreira é vista como essencial para a real valorização dos professores e para o cumprimento do plano de carreira.
•Reestruturação Salarial: Uma decisão favorável do STF obrigará estados e municípios a readequarem suas tabelas salariais, garantindo que o piso seja a base de cálculo para as demais gratificações e progressões.
•Segurança Jurídica: O julgamento com repercussão geral trará segurança jurídica, uniformizando o entendimento sobre a aplicação da Lei do Piso em todo o território nacional.
A decisão do STF será um marco para a educação pública brasileira, definindo os rumos da valorização dos profissionais que atuam na formação básica no país.
Fonte: ANDES-SN
