O Governo do Tocantins oficializou a concessão de progressões funcionais para mais de 10 mil servidores públicos efetivos do Poder Executivo estadual. As portarias publicadas no Diário Oficial do Estado contemplam evoluções horizontais e verticais de diferentes categorias e reconhecem direitos funcionais acumulados até 2026.
A medida foi organizada pela Secretaria de Estado da Administração (Secad) e terá impacto direto na carreira e na remuneração dos servidores contemplados.
Pagamentos serão implementados em etapas
Os efeitos financeiros das progressões serão aplicados de forma escalonada, considerando a disponibilidade orçamentária do Estado e os limites previstos na legislação fiscal.
O cronograma estabelece:
- Julho de 2026: implementação das progressões referentes aos direitos reconhecidos no exercício de 2025;
- Educação: pagamento das progressões e de eventuais valores retroativos conforme o cronograma específico da categoria;
- Novembro de 2026: previsão de implementação financeira das progressões relacionadas aos direitos adquiridos ao longo de 2026.
Os passivos financeiros acumulados seguem as regras estabelecidas pela Lei Estadual nº 3.901/2022 e permanecem condicionados à programação financeira do Tesouro Estadual.
Saúde e Quadro Geral concentram beneficiados
O maior número de servidores contemplados está nas áreas da Saúde e do Quadro Geral. A Educação também reúne uma parcela significativa dos beneficiários.
Segundo os dados divulgados, estão aptos:
- Saúde: 3.690 servidores;
- Quadro Geral: 3.264;
- Educação: 2.389;
- Adapec: 522;
- Polícia Penal: 322;
- Auditores Fiscais: 318;
- Ruraltins: 134;
- Polícia Civil: 122;
- Sistema Socioeducativo: 102.
As concessões representam avanços dentro das respectivas estruturas de carreira, de acordo com os critérios previstos em cada Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
Servidores devem manter qualificações atualizadas
A Diretoria de Gestão Funcional orienta os servidores a manterem atualizados os registros de cursos e qualificações exigidos para futuras evoluções na carreira.
As portarias publicadas no Diário Oficial detalham os servidores contemplados e informam a referência funcional anterior e o novo posicionamento alcançado.
A consulta aos atos oficiais é importante para que cada servidor possa conferir sua situação funcional e acompanhar a implementação dos efeitos financeiros correspondentes à progressão concedida.
Fonte: Diário Oficial do Estado do Tocantins; Secretaria de Estado da Administração (Secad).
