Uma proposta em análise no Senado Federal pretende criar um Auxílio-Nutrição de R$ 1.192 mensais destinado a aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal. A iniciativa consta da Sugestão Legislativa (SUG) nº 11/2025 e busca estabelecer um novo benefício para os servidores após a passagem para a inatividade.
A proposta recebeu apoio popular por meio do Portal e-Cidadania e tem como referência o valor do auxílio-alimentação destinado atualmente aos servidores ativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O valor de R$ 1.192 foi estabelecido para o auxílio-alimentação pela Portaria MGI nº 2.756/2026.
Benefício seria destinado a aposentados e pensionistas
A sugestão busca garantir aos inativos uma verba específica para auxiliar nas despesas com alimentação e necessidades relacionadas ao envelhecimento.
Atualmente, o auxílio-alimentação possui natureza indenizatória e é pago durante o período de atividade do servidor. Por isso, sua continuidade após a aposentadoria exigiria a criação de uma nova estrutura legal e orçamentária.
A proposta prevê, na prática, um benefício distinto, denominado Auxílio-Nutrição, destinado especificamente aos aposentados e pensionistas.
Impacto financeiro ainda precisa ser analisado
A implementação do benefício enfrenta um dos principais obstáculos de propostas que ampliam despesas permanentes: a necessidade de previsão orçamentária e indicação da respectiva fonte de custeio.
Estimativas preliminares citadas na proposta apontam um público potencial de aproximadamente:
- 409,5 mil aposentados do Executivo Federal;
- 228,8 mil pensionistas;
- pagamento mensal de R$ 1.192, caso o valor seja mantido na eventual tramitação legislativa.
Considerando o número de possíveis beneficiários, o impacto anual poderia alcançar a casa dos bilhões de reais.
Proposta ainda não garante pagamento
Outro ponto destacado pela orientação envolve a sustentabilidade financeira e atuarial dos RPPS. Eventuais A criação do Auxílio-Nutrição ainda não foi aprovada nem oficializada pelo governo federal. A SUG nº 11/2025 encontra-se em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Para avançar, a sugestão precisa receber parecer favorável. Nesse caso, poderá ser transformada em Projeto de Lei e passar a seguir o processo legislativo regular no Congresso Nacional.
Além da criação de uma rubrica orçamentária específica para os inativos, a eventual implementação deverá observar as regras fiscais aplicáveis à ampliação de despesas públicas.
Por enquanto, portanto, não existe previsão oficial para o início dos pagamentos. O Auxílio-Nutrição permanece em fase de discussão no Senado e ainda dependerá de diferentes etapas legislativas antes de uma eventual entrada em vigor.
Fonte: Agência Senado / Condsef
