A reforma do regime próprio de previdência dos servidores municipais de São José do Rio Preto passou a assegurar aposentadoria especial aos segurados com deficiência. A mudança estabelece critérios específicos para o reconhecimento do direito e prevê a utilização de avaliação biopsicossocial no processo de concessão do benefício.
Para colocar as novas regras em prática, a RioPretoPrev iniciou uma capacitação voltada aos profissionais que atuarão na análise dos pedidos. O treinamento tem como foco a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro adaptado para fins de aposentadoria (IFBrA).
Avaliação passa a considerar diferentes fatores
O novo modelo amplia a análise das condições enfrentadas pelo servidor. Além dos aspectos médicos, a avaliação biopsicossocial considera fatores relacionados à funcionalidade e às barreiras ambientais e sociais existentes no cotidiano.
O IFBrA será utilizado como instrumento técnico para mensurar o grau de deficiência e auxiliar na verificação dos requisitos necessários para acesso à aposentadoria.
Entre os critérios destacados estão:
- avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional;
- aplicação do IFBrA para classificação do grau de deficiência;
- comprovação do período de contribuição na condição de pessoa com deficiência;
- análise dos requisitos previstos nas regras previdenciárias aplicáveis.
Servidores e peritos passam por capacitação
A preparação reúne profissionais de recursos humanos das secretarias municipais de Administração, Educação e Saúde, além de representantes do Semae e da Câmara Municipal.
O cronograma também prevê módulos específicos para médicos peritos, responsáveis pelas avaliações técnicas relacionadas aos pedidos de aposentadoria.
A capacitação busca padronizar os procedimentos adotados pelos diferentes setores envolvidos e estabelecer critérios comuns para análise dos requerimentos.
Atualização cadastral é recomendada aos segurados
A RioPretoPrev também orienta os servidores a manterem seus dados cadastrais atualizados nos canais disponibilizados pela autarquia.
As informações são utilizadas na gestão previdenciária e auxiliam no acompanhamento do perfil dos segurados e no planejamento das obrigações futuras do regime próprio.
De acordo com o material divulgado, as regras de transição aplicáveis também podem assegurar integralidade e paridade aos servidores que preencherem os respectivos requisitos. A concessão dependerá da análise individual da situação funcional e previdenciária de cada segurado.
Fonte: Prefeitura de São José do Rio Preto.
