O Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos (Previquam), em Mato Grosso, publicou em 17 de agosto a portaria que concede aposentadoria por tempo de contribuição a um servidor efetivo do município. O benefício foi concedido após o reconhecimento de 35 anos, dois meses e 20 dias de contribuição, com integralidade e paridade.
O processo previdenciário também considerou tempo de contribuição anteriormente vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tempo do INSS foi utilizado na aposentadoria
De acordo com o ato administrativo, o servidor acumulou 12.855 dias de contribuição ao longo da trajetória profissional.
Para completar os requisitos necessários à aposentadoria, foi utilizado período comprovado por meio de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do INSS.
A chamada contagem recíproca permite que períodos contributivos vinculados a regimes previdenciários distintos sejam considerados para fins de aposentadoria, desde que sejam observados os procedimentos e requisitos aplicáveis.
No caso analisado, o documento foi incorporado ao processo administrativo que resultou na concessão do benefício pelo regime próprio municipal.
Benefício prevê integralidade e paridade
A portaria reconhece o direito à aposentadoria com proventos integrais e paridade, conforme a regra utilizada na concessão.
Entre os principais dados apresentados no ato estão:
- tempo total de contribuição: 35 anos, dois meses e 20 dias;
- utilização de Certidão de Tempo de Contribuição do INSS;
- concessão de proventos integrais;
- garantia de paridade remuneratória;
- aplicação da Emenda Constitucional nº 47/2005 e da legislação municipal correspondente.
A paridade assegura a aplicação ao aposentado dos reajustes concedidos aos servidores em atividade nas condições previstas pela regra previdenciária utilizada.
Portaria conclui processo de aposentadoria
A publicação do ato representa a formalização administrativa da concessão pelo Previquam e encerra o processo de passagem do servidor para a inatividade.
Casos como esse também demonstram a importância da documentação previdenciária para servidores que contribuíram para mais de um regime ao longo da vida profissional.
A Certidão de Tempo de Contribuição é um dos documentos utilizados para comprovar períodos anteriores e permitir a averbação do tempo necessário ao preenchimento dos requisitos de aposentadoria.
Fonte: Jornal Oficial AMM-MT.
