O governo federal estuda criar a União Previdência (Uniprev), uma autarquia destinada a concentrar a administração das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais.
Pela proposta, a nova estrutura seria vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), teria autonomia técnica e decisória e passaria a atuar como unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
O projeto, porém, ainda não avançou para votação no Congresso Nacional.
Nova autarquia reuniria estruturas hoje descentralizadas
Atualmente, a Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) administra benefícios de servidores da administração direta e de órgãos extintos. Autarquias, fundações e universidades federais também mantêm estruturas próprias para parte desses procedimentos.
Segundo nota técnica do MGI citada pela Folha de S.Paulo, 283 unidades de gestão de pessoas participam da concessão e manutenção dos benefícios, além de mais de mil unidades pagadoras.
A proposta é concentrar essas atribuições na Uniprev, com o objetivo de padronizar procedimentos e reduzir diferenças nos prazos de análise de aposentadorias e pensões.
Entre os pontos previstos estão:
- vinculação administrativa ao MGI;
- autonomia técnica e decisória;
- gestão centralizada do RPPS federal;
- concentração da concessão e manutenção dos benefícios;
- possibilidade de remanejamento de servidores que atualmente executam essas atividades, sem previsão automática de extinção dos cargos.
Proposta substituiria modelo que previa gestão pelo INSS
A criação da Uniprev busca atender às regras constitucionais que determinam uma única unidade gestora de RPPS por ente federativo.
A proposta também surge como alternativa a um projeto apresentado em 2021 que previa transferir a gestão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo as informações divulgadas, integrantes do governo avaliaram que essa solução poderia ampliar a carga de trabalho do INSS e reunir, na mesma estrutura, regimes previdenciários destinados a públicos diferentes.
O MGI ainda não apresentou estimativa de custo ou economia com a eventual criação da nova autarquia, nem divulgou cronograma para o início das atividades.
Mudança não altera regras de aposentadoria neste momento
O projeto de lei para criação da Uniprev estaria pronto desde 2025 e já teria passado pela Casa Civil, mas ainda não foi pautado no Congresso. Outros textos relacionados à estrutura, cargos e funções da entidade também estariam em elaboração.
A eventual criação da Uniprev não altera automaticamente requisitos de aposentadoria nem cria novos benefícios. A mudança proposta é administrativa e envolve principalmente a estrutura responsável por processar pedidos, manter cadastros e organizar pagamentos.
Para servidores ativos, aposentados e pensionistas, os efeitos concretos dependerão da aprovação do projeto e das regras que forem definidas para sua implantação.
Enquanto não houver mudança formal, continuam válidos os procedimentos e canais atualmente utilizados pelos órgãos federais.
Fonte:
Folha de S.Paulo.
