Categoria: Notícia

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STJ reconhece validade da assinatura digital gov.br e dispensa reconhecimento de firma

Decisão afasta excesso de formalismo e garante que procurações assinadas pela plataforma tenham a mesma validade da assinatura manuscrita....

AGU encerra ação trabalhista de 36 anos e beneficia 1,8 mil servidores do INSS

Acordo histórico garante reenquadramento salarial e pagamento de diferenças para servidores prejudicados na década de 1980....

INSS mantém prova de vida automática em 2026, mas alerta para risco de bloqueio

Sistema dispensa comparecimento presencial na maioria dos casos, mas falta de movimentação ou dados desatualizados pode suspender o benefício....

MPTO aciona Unitins para garantir nomeação de aprovados em concurso público

MPTO aciona Unitins para garantir nomeação de aprovados em concurso público...

STF adia julgamento sobre cobrança de 14% de aposentados e amplia incerteza entre servidores

Análise sobre contribuição previdenciária de inativos segue sem data para conclusão e pode impactar milhões de servidores públicos....

STJ reconhece incidência de contribuição patronal sobre o terço de férias

Decisão segue tese vinculante do STF e altera entendimento anterior, impactando o custeio da previdência social e o planejamento das empresas....

Governo do Tocantins quita R$ 269 milhões e regulariza Plano Servir

Medida restabelece previsibilidade financeira e garante continuidade dos atendimentos para cerca de 100 mil beneficiários...

INSS suspende operações do C6 Bank e exige reembolso de R$ 300 milhões a segurados

Medida ocorre após auditoria da CGU identificar indícios de venda casada em mais de 320 mil contratos previdenciários...

Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina nesta sexta-feira

Segurados têm até o dia 20 de março para solicitar devolução de valores descontados sem autorização e aderir ao acordo de ressarcimento....
University professor energetically explaining exam rules in class. Academic atmosphere with focus on education.

STF analisa combinação de regras que pode antecipar aposentadoria de professores

Decisão reacende debate sobre uso simultâneo de benefícios constitucionais e pode permitir aposentadoria mais vantajosa para parte dos docentes....
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