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Justiça determina que autores de feminicídio devem ressarcir o INSS por pensão paga a dependentes

Decisão da Justiça Federal reconhece responsabilidade civil de feminicidas pelo pagamento de pensão por morte concedida pelo INSS aos filhos da vítima....
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STF julga validade de contribuição ao SAT sobre remuneração de autônomos

Plenário analisa se empresas devem recolher o Seguro de Acidente de Trabalho sobre pagamentos sem vínculo empregatício antes de 1998....
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Nova lei pode ampliar licença-paternidade de 5 para até 20 dias

Proposta aprovada pelo Congresso prevê aumento progressivo da licença-paternidade de cinco para até 20 dias e cria o chamado salário-paternidade....
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Mais de 50% dos Estados e municípios resistem a reformas previdenciárias

Levantamento do Ministério da Previdência mostra que grande parte dos regimes próprios de servidores ainda não adaptou suas regras após a reforma previdenciária nacional....
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STF julga possibilidade de aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos

Supremo Tribunal Federal analisará se a aposentadoria compulsória aos 75 anos pode ser aplicada diretamente a empregados públicos ou se depende de regulamentação legislativa....
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Piso da Enfermagem: decisão do STF sobre jornada de 44 horas reacende debate na categoria

Supremo Tribunal Federal admite pagamento proporcional do piso da enfermagem conforme jornada de trabalho, enquanto propostas no Congresso buscam fixar carga horária de 30 horas...
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Acordo entre INSS e Defensoria amplia proteção social a órfãos de vítimas de feminicídio

Parceria entre o INSS e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro busca facilitar acesso a benefícios previdenciários e ampliar atendimento a mulheres em situação...
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Motociclistas que usam o veículo no trabalho terão adicional de 30% no salário

Nova regulamentação do Ministério do Trabalho define critérios para pagamento de adicional de periculosidade a trabalhadores que utilizam motocicleta como ferramenta de trabalho....
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Direitos Previdenciários das Mulheres: Avanços e Desafios na Inclusão Social

Regras diferenciadas e decisões recentes da Justiça ampliam a proteção previdenciária para mulheres, mas dados ainda revelam desigualdade nos valores de benefícios e na participação...
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Tocantins realiza 9ª chamada do concurso da Educação e ultrapassa 4,5 mil convocados

Nova chamada do concurso da Educação Básica amplia número de profissionais convocados e governo prepara edital para redistribuição de vagas na rede estadual....
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