Categoria: Notícia

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INSS passa a bloquear novos pedidos durante análise de benefício

Nova regra impede que segurados façam outro requerimento para o mesmo benefício até a conclusão do processo em andamento....

Governo do Tocantins propõe indenização a servidores

Medida enviada à Assembleia busca garantir pagamentos com segurança jurídica após negociação com categorias....

Comissão aprova projeto que restabelece pagamento integral da pensão por morte

Proposta reverte sistema de cotas da Reforma de 2019 e garante 100% do benefício para dependentes de segurados do INSS....

Justiça proíbe INSS de exigir termo de curatela para benefícios a pessoas com deficiência

Decisão da Justiça Federal determina que o instituto priorize a autonomia do segurado e aceite a tomada de decisão apoiada....

Justiça suspende terceirização das UPAs de Palmas e ordena retomada da gestão direta

Decisão liminar do TJTO interrompe contrato de R$ 139 milhões e dá prazo de 15 dias para prefeitura reassumir unidades....

Governo do Tocantins implementa reajuste de 67% no auxílio-alimentação dos servidores

Reajuste de 67% já está em vigor e beneficia cerca de 20 mil servidores estaduais....

Juízes pedem mais prazo ao STF para fim de benefícios acima do teto

Entidades da magistratura solicitam transição após decisão que determinou corte imediato de verbas extrateto....

Governador do Tocantins autoriza pagamento de progressões para 10 mil servidores

Medida regulariza direitos represados e contempla funcionários de todos os quadros estaduais a partir de maio....

Governo do Tocantins paga R$ 331 milhões a servidores estaduais

Valores serão depositados na folha de abril e devem impulsionar a economia local...

STF decide pela aplicação imediata da aposentadoria compulsória aos 75 anos

Maioria dos ministros entende que regra da Reforma de 2019 para empregados públicos não depende de nova lei...
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