O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, em 7 de agosto de 2026, a Portaria DGP/INSS nº 145/2026, que reconhece o cumprimento integral das compensações referentes às horas não trabalhadas durante a greve dos servidores realizada em 2022. A medida encerra pendências mantidas por mais de três anos em relação à paralisação.
Segundo o ato, as compensações dos servidores abrangidos pelos acordos firmados durante o movimento estão integralmente cumpridas. O reconhecimento considera os registros e controles mantidos pelas unidades responsáveis do instituto.
Na prática, a portaria formaliza administrativamente que o trabalho realizado após o encerramento da greve foi suficiente para compensar as horas devidas.
Portaria encerra cobranças da greve de 2022
Com a publicação, deixam de existir cobranças relacionadas às horas da paralisação para os servidores contemplados pelo reconhecimento.
A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) considera quitadas as obrigações previstas nos acordos de compensação, permitindo também a regularização das respectivas informações nos sistemas de controle de frequência do órgão.
A medida põe fim a uma discussão que acompanhava a categoria desde a paralisação de 2022.
Compensação teve dificuldades operacionais
Durante o processo, entidades sindicais relataram obstáculos para que os servidores conseguissem registrar e comprovar as atividades utilizadas na compensação.
Entre os principais problemas apontados estavam:
- Instabilidade dos sistemas: dificuldades técnicas no funcionamento das ferramentas internas utilizadas pelos servidores;
- Métricas de produtividade: divergências relacionadas à pontuação atribuída a determinadas tarefas;
- Abatimento das horas: demora na atualização das horas consideradas compensadas;
- Modelo de compensação: reivindicação sindical por mecanismos coletivos adaptados à realidade do trabalho desenvolvido no instituto.
A publicação da nova portaria formaliza o encerramento dessas obrigações referentes especificamente ao movimento realizado em 2022.
Greve de 2024 ainda está em discussão
Com a compensação da greve de 2022 reconhecida, as negociações passam a se concentrar também nas pendências relacionadas à paralisação realizada pelos servidores em 2024.
O INSS já publicou ato prorrogando até 31 de dezembro de 2026 o prazo para compensação referente ao movimento mais recente.
Governo e representantes dos servidores continuam discutindo os critérios e parâmetros que serão utilizados nesse processo.
Assim, enquanto a Portaria DGP/INSS nº 145/2026 encerra administrativamente as pendências relacionadas à greve de 2022, a compensação do movimento de 2024 continua em andamento.
Fonte: Diário Oficial / Fenasps
