Entidades representativas de servidores públicos intensificaram a mobilização no Congresso Nacional em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas do serviço público.
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) participou, em 12 de agosto, do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O encontro foi organizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e reuniu entidades do funcionalismo para discutir pautas previdenciárias e ampliar a articulação parlamentar em torno da proposta.
PEC prevê redução progressiva da contribuição
Segundo as entidades participantes da mobilização, a PEC 6/2024 estabelece uma redução gradual da cobrança previdenciária incidente sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas.
O texto também prevê hipóteses específicas de isenção, incluindo pessoas com 75 anos ou mais e situações relacionadas à aposentadoria por incapacidade permanente ou doença incapacitante, conforme os critérios estabelecidos na proposta.
Entre os principais pontos defendidos estão:
- redução gradual da contribuição previdenciária;
- aplicação de critérios relacionados à idade;
- previsão de isenção integral a partir dos 75 anos;
- tratamento específico para determinadas situações de incapacidade.
Proposta ainda não altera descontos atuais
Apesar da mobilização, a PEC 6/2024 ainda não está em vigor. Isso significa que os descontos previdenciários aplicados atualmente aos aposentados e pensionistas permanecem inalterados.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa cumprir todas as etapas previstas para tramitação no Congresso Nacional antes de eventual promulgação.
Até que isso ocorra, não há redução automática da contribuição, revisão dos proventos ou mudança imediata na folha dos beneficiários.
Entidades buscam ampliar apoio parlamentar
O encontro em Brasília teve como objetivo fortalecer o diálogo com parlamentares e ampliar o apoio à tramitação da matéria. O Sindifiscal informou que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) também convocou entidades filiadas para participar da articulação.
O Mosap estima que a aplicação da medida teria impacto equivalente a 0,049% do Produto Interno Bruto projetado para 2026 no primeiro ano. O número, no entanto, é uma projeção apresentada pela própria entidade e não corresponde a um cálculo oficial do governo.
Para aposentados e pensionistas, eventuais efeitos financeiros dependerão do texto que vier a ser aprovado pelo Congresso e das regras posteriormente aplicáveis.
Fonte: Sindifiscal-TO.
