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STF encerra julgamento e mantém fim da revisão da vida toda do INSS

Supremo rejeitou novo recurso e consolidou entendimento contrário ao recálculo das aposentadorias....
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Câmara aprova projeto que regulamenta aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos

Texto aprovado prevê o pagamento de verbas rescisórias e permite a recontratação de profissionais especializados sem vínculo empregatício....
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Justiça determina que município do Tocantins priorize professores efetivos e realize concurso público

Decisão liminar atende a pedido do Ministério Público e proíbe novas contratações temporárias para funções permanentes na rede municipal de ensino....
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Negociação sobre indenizações de servidores estaduais avança na Assembleia Legislativa do Tocantins

Após ampla mobilização, categorias e parlamentares buscam acordo para garantir segurança jurídica e evitar retrocessos nos valores pagos....
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Câmara de Gurupi aprova reajuste salarial com pagamento retroativo para servidores municipais

Projeto de Lei garante recomposição remuneratória de 3,89% para servidores efetivos, comissionados e inativos com direito à paridade....
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Aposentados recorrem ao STF para garantir pagamento de parcela de valorização e evitar perdas

Associação busca esclarecimentos sobre decisão que limitou penduricalhos, alertando para os impactos financeiros sobre pensionistas e idosos....
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STJ firma tese que protege servidores contra prescrição de direitos nunca negados pela administração

Decisão vinculante da 1ª Seção estabelece que o silêncio do poder público não pode ser usado para extinguir o direito do servidor; parcelas retroativas ficam...
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Governo Federal altera regras do estágio probatório e amplia prazo de avaliação para servidores

Novo decreto estende período do Programa de Desenvolvimento Inicial e inclui temas obrigatórios como direitos humanos e equidade....
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Justiça determina que prefeitura no Tocantins realize concurso público para substituir temporários

Decisão judicial estabelece prazo de um ano para conclusão do certame e prevê multa diária em caso de descumprimento....
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Representantes da enfermagem denunciam descumprimento do piso salarial e alertam para greve nacional

Categoria aponta que maioria dos profissionais ainda recebe abaixo do valor legal e cobra fiscalização dos repasses federais....
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