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Justiça garante piso do magistério para professores temporários

Decisão reconhece que profissionais contratados temporariamente também têm direito ao piso nacional da educação básica....
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STF proíbe novos penduricalhos e reforça transparência salarial no serviço público

Decisão unânime de ministros veda a criação de benefícios fora do teto constitucional e exige divulgação detalhada de remunerações....
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Justiça concede adicional de insalubridade para merendeira escolar

Decisão considerou condições inadequadas de trabalho e exposição contínua a altas temperaturas...
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Governo Federal autoriza mais de 24 mil vagas para recomposição do quadro de servidores

Medida busca reverter o déficit histórico acumulado nos últimos anos e fortalecer a capacidade de atendimento e implementação de políticas públicas....
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Falta de ministro no STF adia decisão sobre aposentadoria compulsória de empregados públicos

Julgamento que definirá a aplicação imediata da regra dos 75 anos para trabalhadores de empresas estatais foi suspenso e aguarda nova composição da Corte....
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MPTO cobra nomeação imediata de aprovados no concurso da Saúde de Palmas

Recomendação do Ministério Público destaca que candidatos dentro do número de vagas possuem direito subjetivo à posse antes do fim da validade do certame....
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Justiça anula demissão de trabalhador após reconhecer doença psiquiátrica

Justiça considera incapacidade laboral e invalida dispensa de trabalhador...
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Auxílio-alimentação não é considerado parte do salário após reforma trabalhista, reafirma Justiça

Entendimento reforça natureza indenizatória do benefício concedido ao trabalhador...
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Justiça garante redução da jornada de trabalho para mãe de criança autista sem redução salarial

Decisão reconhece necessidade de cuidado integral e preserva remuneração da servidora...
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Tocantins define cronograma de progressões para professores

Cerca de 2,3 mil docentes terão direitos implementados a partir de julho de 2026, com pagamento de retroativos....
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