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STF retoma julgamento sobre aplicação do piso nacional do magistério nos planos de carreira

Decisão do Supremo pode obrigar estados e municípios a reestruturarem a remuneração de professores da educação básica....
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Governo do Tocantins publica progressões e garante avanço funcional para mais de 10 mil servidores

Medida contempla profissionais de diversos quadros do Executivo e assegura direitos reconhecidos até 2026....
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Aleto trava decisão sobre gratificações e servidores seguem sem definição sobre pagamento

Inquérito apura interrupção de tratamentos e falta de especialistas para servidores públicos estaduais do Tocantins....
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INSS nomeia 225 novos servidores para reforçar atendimento em agências de todo o país

Profissionais das áreas de Serviço Social e Fisioterapia, aprovados no Concurso Nacional Unificado, atuarão para ampliar a capacidade da autarquia....
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Decisão garante pagamento adicional a servidor que ocupou chefia interina no Tocantins

Decisão reforça o direito à remuneração proporcional para servidores que exercem funções superiores durante afastamentos legais dos titulares....
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MPTO apura descredenciamento de clínicas e possível desassistência a usuários do Servir

Inquérito apura interrupção de tratamentos e falta de especialistas para servidores públicos estaduais do Tocantins....
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STF define regras de cálculo para aposentadoria especial de servidores públicos

Decisão garante direito à integralidade e paridade para ingressantes até 2003, trazendo segurança jurídica à categoria....
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STJ autoriza INSS a cancelar benefícios por incapacidade concedidos judicialmente

Decisão com repercussão geral estabelece que autarquia pode cessar pagamentos após nova perícia médica, sem necessidade de ação revisional....
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Justiça assegura pagamento por licença-prêmio não usufruída após aposentadoria

Entendimento do TJMT reforça que decreto estadual não pode limitar direito previsto em lei para servidores...
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STJ define limites para ações coletivas de servidores públicos

Corte estabelece critérios sobre alcance de decisões e execução de direitos em processos coletivos....
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