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INSS reduz fila de benefícios para 2,7 milhões após recorde de análises

Volume histórico de processos concluídos em março acelera concessões e reduz tempo de espera por aposentadorias e pensões....
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Justiça do trabalho reconhece demissão discriminatória de trabalhador com lesão ocular

Justiça do Trabalho condena empregadora por danos morais após dispensa vinculada ao estado de saúde do empregado....
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TRF-3 anula demissão de advogada pública por controle rígido de ponto

Justiça reconhece incompatibilidade entre controle formal de jornada e a natureza da advocacia pública, determinando reintegração ao cargo....
Unrecognizable student writing an exam using a pencil, watch visible on wrist.
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Decisão judicial garante tempo adicional para candidatos com TDAH em concursos públicos

Liminar do STF Reconhece Necessidade de Adaptação para Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade...
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Governo do Tocantins amplia auxílio-alimentação em 67% para quase 20 mil servidores

Medida visa valorizar o funcionalismo público estadual, com o benefício passando de R$ 300 para R$ 500, impactando diretamente a renda dos servidores....
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Justiça garante redução de jornada para servidora com filho autista em Palmas

Decisão do TJTO autoriza diminuição de carga horária sem redução salarial, priorizando proteção à criança e à família....
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STJ consolida entendimentos e reforça direitos na contagem de tempo para aposentadoria

Decisões recentes ampliam segurança jurídica para segurados que buscam reconhecimento de tempo especial e revisão de benefícios....
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Supremo valida lei que reconhece visão monocular como deficiência

Decisão garante acesso a direitos e políticas públicas para pessoas com perda de visão em um dos olhos....
Teacher engaging with diverse students in a modern classroom setting for education.
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MEC lança programa “Mais Professores” e abre adesão à Prova Nacional Docente

Iniciativas do Ministério da Educação visam qualificar o ingresso e valorizar a carreira do magistério público, com foco na formação continuada e no aprimoramento profissional....
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Perícia documental na Previdência é questionada no STF

Medida provisória garante continuidade do benefício e reduz risco de questionamentos legais....
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